Câmara Municipal

Lei nº 1.914/2023 - Institui a Semana de Prevenção e Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h15
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Lei nº 1.915/2023 - Aprova Loteamento denominado Residencial Bela Vista e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 17h13
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Lei nº 1.916/2023 - Aprova Loteamento denominado Morada do Sol e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 17h13
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Lei nº 1.917/2023 - Altera Mapa e Confrontações de Lotes Da Quadra nº 05 do Distrito de Porto Camargo.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 17h14
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Lei nº 1.918/2024 - Dispõe sobre a criação da Função de Agente de Contratação e Comissão de Contratação do Município de Icaraíma, dando outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/01/2024 12h09
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Lei nº 1.919/2024 - Altera nomenclatura e atribuições de Função Gratificada – FG, criada pela Lei 1.388/2017.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h37
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Lei nº 1.920/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h37
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Lei nº 1.921/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h38
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Lei nº 1.922/2024 - Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h38
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Lei nº 1.923/2024 - Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
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