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Arquivo Lei nº 1.924/2024 - Altera os anexos III-A, VIII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.925/2024 - Altera anexos das Leis que integram o Plano Diretor – Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.926/2024 - Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do Solo para fins Urbanos e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2024 14h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.927/2024 - Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Icaraíma/PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2024 14h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.928/2024 - Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2024 14h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.929/2024 - Autoriza a Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, a filiar-se e contribuir financeiramente com a Associação de Câmaras Municipais e Vereadores da Micro Região Onze – ACAMRIOS, do Estado do Paraná.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/03/2024 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.930/2024 - Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas com Deficiência – PcD e Afrodescendentes em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado - PSS, no Município de ICARAIMA e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/03/2024 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.931/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 1.866/2023 que criou a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/03/2024 08h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.932/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2024 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.933/2024 - Altera o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2024 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
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