Câmara Municipal

Lei 589-2011 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h52
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Lei nº 009/1998 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir vagas no poder público municipal dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 031/2001 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Lei nº 1.690/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Parte 1.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/04/2020 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei nº 024/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veiculos inserviveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 015/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer concessão dos serviços funerários no município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Lei nº 006/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 10h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Exercício de 2022 - ACÓRDÃO Nº 1212-23 - Segunda Câmara: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/07/2023 15h50
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Lei 793-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei nº 011/2002 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação do fornecimento de água e energia elétrica no município de Icaraíma Estado do paraná e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2020 14h26
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