Câmara Municipal

Lei nº 019/2000 - Autoriza o executivo municipal a proceder uma ajuda aos pequenos produtores rurais (cafeicultores) de até 200.000 mudas de café.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/06/2021 15h49
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Lei 589-2011 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h52
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RGF 1º Semestre 2014.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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RGF 1º Semestre 2013.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 008/1997 - Autoriza chefe do executivo muncipal a repassar auxílio financeiro á APMI para manutençaõ das hortas comunitárias dos colégios e das creches.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/02/2022 11h12
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Lei nº 010/1998 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto ao fundo de aposentadoria e pensão do município de Icaraíma - FAPI e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h58
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Lei nº 018/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer cessão de uso de bem público.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei 793-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h57
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Lei nº 1.690/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Parte 1.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/04/2020 14h09
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Lei nº 007/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover concurso de enfeites natalinos.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h34
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