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Arquivo Lei nº 1.928/2024 - Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2024 14h21
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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.929/2024 - Autoriza a Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, a filiar-se e contribuir financeiramente com a Associação de Câmaras Municipais e Vereadores da Micro Região Onze – ACAMRIOS, do Estado do Paraná.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/03/2024 13h59
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Arquivo Lei nº 1.930/2024 - Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas com Deficiência – PcD e Afrodescendentes em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado - PSS, no Município de ICARAIMA e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/03/2024 13h59
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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.931/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 1.866/2023 que criou a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/03/2024 08h55
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Arquivo Lei nº 1.932/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2024 15h57
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Arquivo Lei nº 1.933/2024 - Altera o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2024 15h57
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Arquivo Lei nº 1.934/2024 - Dispõe sobre a Divulgação Oficial dos Medicamentos em Estoque das Farmácias Básicas do Município de Icaraíma e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/04/2024 11h17
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Arquivo object code Lei nº 1.935/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
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Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.936/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação dos Produtores Rurais da Estrada da Barra.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
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Arquivo Lei nº 1.937/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
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