Câmara Municipal

Lei 830-2013 - Autoriza a criação de cargos para o quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h45
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Lei 976-2014 - Autoriza a criação de cargo para o quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h20
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Lei nº 1.636/2019 - Ratifica a primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISAAMERIOS – 12ª Regional de Saúde.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2019 10h23
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Lei nº 1.668/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Icaraíma.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h35
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Lei nº 1.910/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.380/2017 e a Lei Municipal nº 1.640/2019, incluindo novas atribuições aos cargos de operários braçais e auxiliares de serviços gerais, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 30/11/2023 14h25
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Lei 428-2009 - Altera e acrescenta dispositivos á Lei 199-2007.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
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Lei 424-2009 - Altera o dispositivo da Lei Complementar Municipal n°389 de 22 dias do mês de maio de 2009, que trata da Estrutura Administratia da prefeitura Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
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Lei Complementar 633-2011 - Revoga LC n°622-2011 e autoriza a contratação de de operações de Crédito com a Agência de Fomento do paraná S.A e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h46
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Lei nº 1.760/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/06/2021 10h01
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Lei 1121-2015 - Concede recomposição anual aos subsídios aos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, em conformidade com a Lei M 706/2012 e art.37x da Constituição Federal e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h48
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