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Arquivo Lei 100/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei nº 007/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover concurso de enfeites natalinos.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo Octet Stream Lei nº 029/1999 - Autoriza o executivo a proceder a doação de um imóvel a empresa caetano&fabris LTDA ( café da roça).
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo object code Lei nº 1.967/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo Ibama.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 030/2001 - Autoriza a aquisição e doação de terreno para construção de casas populares dentro do programa casa feliz.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 014/2003 - Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal Doutor Osmar José Serraglio, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 13h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Octet Stream Lei nº022/2004 - Ratifica as leis 04 e 10-2004, autorizando o executivo municipal a doar terrenos urbanos para fins de construção de fórum da comarca de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo object code Lei nº 018/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir veículo para o gabinete do Prefeito.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 032/2000 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o cargo, em carater efetivo de fiscal do meio ambiente e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo CMU raster image Lei nº 002/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar frente de trabalho para a prestação de serviços geras.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
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