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Arquivo Lei nº 017/2002 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veículos inservíveis.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Octet Stream Lei nº 013/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar gastos com melhorias na vila rural nova esperança.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Anexo 14 - Balanço Patrimonial.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h42
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2016 / Maio
Arquivo object code Lei nº 028/2000 - Autoriza o chefe do executivo municipal a demolir casas de madeira no distrito de porto camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Audiência Pública - LDO 2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 05/04/2023
Executivo Municipal; Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Audiência Pública nº 005/2023
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 04/04/2023
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 004/196, e dá outras providências.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Audiência Pública
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 27/06/2023
Debater o Projeto de Lei n° 17/2023 - LDO 2024
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo PDF document Fevereiro 2013 - Balanço Financeiro - Anexo 13.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2013 / Balanço Financeiro - Anexo 13
Arquivo Lei nº 024/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo previdênciario municipal, para o exercício de 2002.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Dezembro 2013 - Balanço Financeiro - Anexo 13.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2013 / Balanço Financeiro - Anexo 13
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