Câmara Municipal

Lei nº 007/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover concurso de enfeites natalinos.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h34
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Lei nº 007/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municicpal, em caráter de iminente calamidade, a prorrogar prazo de vigência da Lei nº 001-2001, que trata da contratação de pessoal para o combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h32
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Lei nº 008/1997 - Autoriza chefe do executivo muncipal a repassar auxílio financeiro á APMI para manutençaõ das hortas comunitárias dos colégios e das creches.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/02/2022 11h12
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Lei nº 008/1998 - Ratifica a Lei nº 010/97 de 26/03/97.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h58
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Lei nº 008/1999 - Autoriza alíquotas para cobrança de impostos municipais.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/02/2022 12h29
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Lei nº 008/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar terrenos perpétuoi do cemitério municipal a famílias carentes.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h34
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Lei nº 008/2001 - Altera a Lei nº 002/97, dando nova redação.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h32
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Lei nº 008/2002 - Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da lei 026-2001 de 21 de dezembro de 2001.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2020 16h24
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Lei nº 08/2003 - Institui os jogos escolares municipal e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 16h06
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Lei nº 008/2004 - Acresce o §4° ao artigo 1º da Lei 005/2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 10h41
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