Câmara Municipal

Lei nº 012/2000 - Autoriza o executivo municipal a dar uma ajuda de custo a vila rural nova esperança.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/06/2021 15h48
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Lei nº 012/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h35
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Lei nº 012/2002 - Autoriza o chefe do executivo municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, a desafetos e doar parte da área urbana da praça Alcântara de Souza no distrito de Porto Camargo.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2020 14h26
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Lei nº 013/1998 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de desenvolvimento e conservação florestal- FUNDEFLOR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
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Lei nº 013/1999 - Altera o artigo 2 º da Lei Municipal nº035-1998, que determnina a data de vencimento do IPTU.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h12
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Lei nº 013/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar gastos com melhorias na vila rural nova esperança.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h35
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Lei nº 13/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 026-92(fundo de aposentadoria e pensões), adequando-na á legislação federal vigente.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/10/2020 11h04
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Lei nº 013/2004 - Dispõe sobre subsidios do Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores do Município de Icaraíma-PR, para alegislatura de 2005-2008, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h05
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Lei nº 014/1998 - Abre credito adicional suplementar de R$ 265.000,00 ( duzentos e sessenta e cinco cinco mil reais) para reforço de dotações consignado no vigente orçamento e dá outras providências..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
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Lei nº 014/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a reforma do salão comunitário, bem como doação de material de construção e a mão de obra e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
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