Câmara Municipal

Lei nº 018/1999 - Institui o fundo municipal de aval e desenvolvimento rural e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
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Lei nº 018/2000 - Altera a Lei nº 010/2000, de 30/03/2000, sobre o vencimento das parcelas de IPTU.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h47
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Lei nº 018/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir veículo para o gabinete do Prefeito.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h32
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Lei nº 018/2002 - Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com associação de produtores rurais.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h40
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Lei nº 018/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer cessão de uso de bem público.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei nº 019-2001 - Institui o parcelamento de dividas com o fisco municipal de Icaraíma e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h32
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Lei nº 019/1998 - Cria o cargo de encarregado do serviço de trânsito.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h02
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Lei nº 019/1999 - Revoga a Lei Municipal nº 006/84 de 31/05/1984, dando nova redação.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
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Lei nº 019/2000 - Autoriza o executivo municipal a proceder uma ajuda aos pequenos produtores rurais (cafeicultores) de até 200.000 mudas de café.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/06/2021 15h49
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Lei nº 019/2002 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h40
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