Câmara Municipal

Lei nº 028/2003 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h32
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Lei nº 029/1998 - Abre credito adicional suplementar de R$ 104.000,00(cento e quatro mil reais) para reforço de dotações consignada no vigente orçamento e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h08
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Lei nº 029/1999 - Autoriza o executivo a proceder a doação de um imóvel a empresa caetano&fabris LTDA ( café da roça).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
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Lei nº 029/2000 - Revoga a Lei nº 029/99, de 12/07/99.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
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Lei nº 029/2001 - Isenta do pagamento de IPTU, em casos especificos, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
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Lei nº 029/2003 - Emenda a Lei 280-77, no que dispõe sobre o imposto swobre serviços de qualquer natureza, nos termos da Lei complementar nº 116/2003, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h34
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Lei nº 029/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h03
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Lei nº 030-1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a policlinica são lucas de Icaraíma LTDA.pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
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Lei nº 030/1998 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do plano de erradicação do AEDES AEGYPTI DO BRASIL- PEAA do ministério da saúde nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal dando outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h08
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Lei nº 030/2000 - Revoga a Lei municipal nº 023/97.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
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