Câmara Municipal

Lei nº 029/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h03
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Lei nº 030-1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a policlinica são lucas de Icaraíma LTDA.pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
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Lei nº 030/1998 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do plano de erradicação do AEDES AEGYPTI DO BRASIL- PEAA do ministério da saúde nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal dando outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h08
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Lei nº 030/2000 - Revoga a Lei municipal nº 023/97.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
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Lei nº 030/2001 - Autoriza a aquisição e doação de terreno para construção de casas populares dentro do programa casa feliz.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
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Lei nº 030/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h03
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Lei nº 031/1998 - Abre credito adicional suplementar de R$ 25.751,35 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos) para reforço de dotações consignada no vigente orçamento e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h16
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Lei nº 031/1999 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o departamento e a divisão municipal do meio ambiente e seus respectivos cargos.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
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Lei nº 031/2001 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
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Lei nº 0031999 - Autoriza o pagamento de abono aos professores da educação infantil municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 15h40
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