Câmara Municipal

Lei nº 033/1998 - Institui o sistema municipal de auditoria -SMA do sistema único de saúde - SUS ao qual compete o acompanhamento, fiscalização, controle , avaliação técnica, científica, contábil financeira e patrimonial das ações e serviços de saúde.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h16
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Lei nº 033/1999 - Concede subsídio ao pequeno produtor do município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h40
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Lei nº 033/2000 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Icaraíma, para o exercício de 2001 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h50
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Lei nº 034/1998 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Rafael Bernardo Dely.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 034/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer uma ajuda de custo a associação AZ.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h40
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Lei nº 034/2000 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo de previdência municipal para o exercício de 2001.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h49
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Lei nº 034/2001 - Autoriza o executivo municipal a criar e executar cobrança de taxa de licença e royalties para uso e ocupação do solo nas vias e logradouros públicos, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/06/2021 08h42
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Lei nº 035/1998 - Concede desconto para o pagamento e determina o vencimento do IPTU em divida ativa e do exercício de 1998.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 035/1999 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o departamento e a divisão municipal da indústria, comércio e turismo e seus respectivos cargos.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h40
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Lei nº 035/2000 - Torna obrigatório a inclusão de programas de educação ambiental, no currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h50
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