Câmara Municipal

LEI 1372-2017 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.347-2017, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 13h01
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LEI 1352-2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.246-2016, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h06
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Lei nº 1.672/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h36
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Convite - Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 06/02/2024 — última modificação 16/02/2024 15h08
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Lei nº 1.877/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Permissão de Uso de bem público.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/03/2023 11h19
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Lei 108/2006 - Cria cargo em provimento efetivo e incorpora junto a estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
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279-2007 - Autoriza o Município a fazer cessão uso de bens imóveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h41
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Lei 945-2013 - Institui obrigatoriedade de combate á Formiga cortadeira no âmbito do Município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h38
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Lei 1122-2015 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e dos secretários em conformidade com o art. 4º Lei M 710/2012 e art.37 x Constituição Federação dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h03
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LEI 1347/2017 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 832/2013, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h38
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