Câmara Municipal

EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA 3º QUADRIMESTRE 003.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 19/06/2015 — última modificação 11/08/2016 12h01
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2014 / 3º Quadrimestre
EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA 3º QUADRIMESTRE 003.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 19/06/2015 — última modificação 11/08/2016 12h01
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Emenda à Lei Orgânica n° 002/2001 - Altera o § 3° do Artigo 98 da Lei Orgânica Municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h30
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Emenda à Lei Orgânica n° 001/96 - Altera a redação do artigo 57 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 146, ambos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma,Estado do Paraná, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h31
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Emenda à Lei Orgânica n° 001/2006 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h30
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Emenda à Lei Orgânica n° 001/2008 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h31
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Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023 - Acrescenta o art. 156-A ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2023 09h15
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Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h19
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Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/11/2024 16h43
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Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre as Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2023 09h15
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