Câmara Municipal

Emenda à Lei Orgânica n° 001/2008 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h31
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Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023 - Acrescenta o art. 156-A ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2023 09h15
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Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h19
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Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre as Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2023 09h15
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Emendas a Lei Orgânica do Município: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 27/04/2017
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Estatuto Servidor Icaraima.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — última modificação 14/04/2015 17h02
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Exclusão de Cargo de Médico Plantonista não prejudicará serviços à população.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 20/06/2018
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Exercício de 2013 - ACÓRDÃO Nº 6021-16 - Primeira Câmara: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/07/2023 15h50
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Exercício de 2014 - ACÓRDÃO Nº 1502-16 - Segunda Câmara: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/07/2023 15h50
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Exercício de 2016 - ACÓRDÃO Nº 1401-18 - Primeira Câmara: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/07/2023 15h50
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