Câmara Municipal

Lei nº 035/2001 - Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural (CMDR).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/06/2021 08h42
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Lei nº 036/1998 - Abre crédito suplementarno valor de R$ 174.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 036/1999 - Dá a atual Rua Vitoria, desta cidade a denominação de Rua Izupério Oliveira de Souza.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 037/1998 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Icaraíma para o exercício de 1999.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 037/1999 - Cria o programa de apoio ao pequeno produtor, patrulha rural.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 038/1998 - Estima a receita e fixa a despçesa do fundo de previdência municipal para o exercício de 1999.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 038/1999 - Institui o plano comunitário de pavimentação programa rua de qualidade, autoriza a contratação de obras públicas e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 039/1998 - Isenta total de ISS-SSSQN de obra de terraplanagem e pavimentação da BR 487.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 039/1999 - Autoriza o poder executivo municipal a dar um auxílio financeiro á associação dos moradores e amigos das comunidades são josé e são joão batista, para aquisição de um terreno.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 040/1998 - Disciplina a urbanização urbana e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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