Câmara Municipal

Lei nº 034/2001 - Autoriza o executivo municipal a criar e executar cobrança de taxa de licença e royalties para uso e ocupação do solo nas vias e logradouros públicos, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/06/2021 08h42
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Lei nº 035/1998 - Concede desconto para o pagamento e determina o vencimento do IPTU em divida ativa e do exercício de 1998.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 035/1999 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o departamento e a divisão municipal da indústria, comércio e turismo e seus respectivos cargos.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h40
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Lei nº 035/2000 - Torna obrigatório a inclusão de programas de educação ambiental, no currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h50
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Lei nº 035/2001 - Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural (CMDR).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/06/2021 08h42
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Lei nº 036/1998 - Abre crédito suplementarno valor de R$ 174.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 036/1999 - Dá a atual Rua Vitoria, desta cidade a denominação de Rua Izupério Oliveira de Souza.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 037/1998 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Icaraíma para o exercício de 1999.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 037/1999 - Cria o programa de apoio ao pequeno produtor, patrulha rural.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 038/1998 - Estima a receita e fixa a despçesa do fundo de previdência municipal para o exercício de 1999.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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