Câmara Municipal

Lei nº 038/1999 - Institui o plano comunitário de pavimentação programa rua de qualidade, autoriza a contratação de obras públicas e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 039/1998 - Isenta total de ISS-SSSQN de obra de terraplanagem e pavimentação da BR 487.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 039/1999 - Autoriza o poder executivo municipal a dar um auxílio financeiro á associação dos moradores e amigos das comunidades são josé e são joão batista, para aquisição de um terreno.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 040/1998 - Disciplina a urbanização urbana e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 040/1999- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 041/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar frente de trabalho para viveiro municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 042/1999 - Revoga a Lei municipal nº 025/99, de 01/07/99.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 043/1999 -Revoga a lei municipal nº 025/99 de 01/07/99.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 044/1999 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Icaraíma, para o exercício financeiro de 2000.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 045/1999 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.950,00 (trezentos e oitenta mil novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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