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Arquivo Lei nº 046/1999 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo de municipal para o exercício de 2000.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Octet Stream Lei nº 090/2005 - Autoriza o município a firmar convênio com a pastoral da criança.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei nº 091/2005 - Dispõe sobre alteração na Lei 026/92 que instituiu o Fundo de aposentadoria e pensões e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Octet Stream Lei nº 092/2005 - Autoriza cessão em comodato de imóvel público ao Banco do Brasil S/A.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei nº 093/2005 - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei de de diretrizes orçamentárias - LDO nº 057/2005, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Octet Stream Lei nº 094/2005 - Institui o código tributário do Município de Icaraíma..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei nº 095/2005 - Dispõe sobre alteração para abertura de crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei nº 096/2005 - Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas, , obras de arte, espaço aéreo e subsolo no Município de Icaraíma, para as finalidades que especifica, e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo object code Lei nº 097/2005 - Altera a Lei 088-2005,dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo object code Lei nº 098/2005 - Extingue cargos em provimento de comissão.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
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