Câmara Municipal

Lei nº 322-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/02/2017 14h23
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Lei nº 1767/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2021 10h17
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Lei nº 1853/2022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
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Lei nº01/2002 - Autoriza o poder executivo municipal a doar proprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 09/09/2020 15h31
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Lei nº01/2003 - Altera o anexo II, do quadro de cargos de provimento efetivo do pessoal do executivo municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/08/2020 10h42
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Lei nº001/2004 - Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/08/2020 14h31
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Lei nº003/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a contratar empresa jornalística para publicação dos atos oficiais do município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h30
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Lei nº003/2002 - Autoriza os poderes legislativo e executivo do município de Icaraíma a firmar convênio com a caixa econômica federal e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2020 15h21
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Lei nº03/2003 - Altera a Lei municipal nº 032/2002 de 27 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública- COSIP, prevista no artigo 149-A da constituição Federal,e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/08/2020 14h58
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Lei nº003/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a afzer parcelamento de dividas com a copel.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/08/2020 14h16
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