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Arquivo Lei nº007/2003 - Dá nova denominação a atual Avenida rondônia, do distrito de Porto Camargo, neste município , dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 15h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº11/2003 - Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal, senhor José Rodrigues Borba, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo object code Lei nº011/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a abrir vagas no quadro de funcionários efetivo do município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Lei nº12/2003 - Concede titulo de cidadão honorário ao Senhor Carlos Luiz Lobo, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº12/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Lei nº13/2003 - Concede título de cidadão honorario ao Deputado Estadual Nelson Garcia, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 13h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº14/2002 - Autoriza o executivo municipal a contratar hospitais com profissionais da área médica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/10/2020 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº014/2004 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Lei nº018/2003 - Autoriza o executivo municipal a prestar serviços com seus maquinários aos produtores rurais do município que se enquadrem nos requisitos da presente lei e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 09h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº019/2003 - Dá nova denominação a atual Avenida das Palmeiras, nesta cidade, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 09h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
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