Câmara Municipal

Lei nº004/2004 - Autoriza o executivo municipal a doar terrenos urbanos para fins de construção do fórum da comarca.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 09h34
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Lei nº005/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 14h30
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Lei nº005/2004 - Altera a lei municipal nº 035-2001 de 29-12-2001,que institui o conselho municipal de desenvolvimento rural (CMDR).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 09h34
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Lei nº006/2003 - Altera e substitui a lei municipal nº018-92, que trata do estatuto dos funcionarios publicos municipais civis do municipio de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 14h57
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Lei nº007/2003 - Dá nova denominação a atual Avenida rondônia, do distrito de Porto Camargo, neste município , dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 15h31
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Lei nº11/2003 - Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal, senhor José Rodrigues Borba, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 10h57
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Lei nº011/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a abrir vagas no quadro de funcionários efetivo do município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
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Lei nº12/2003 - Concede titulo de cidadão honorário ao Senhor Carlos Luiz Lobo, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 10h57
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Lei nº12/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
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Lei nº13/2003 - Concede título de cidadão honorario ao Deputado Estadual Nelson Garcia, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 13h44
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