Câmara Municipal

Lei nº031/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de créito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 16h06
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Lei nº032/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/08/2020 09h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Lei Orgânica de Icaraíma - PR: por Câmara Municipal de Icaraíma — última modificação 05/09/2016 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Icaraíma: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h20
Localizado em Legislação / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Programa Interlegis — última modificação 23/09/2014 08h52
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei Orgânica Municipal: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 12/09/2016 — última modificação 12/09/2016 15h03
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LEI-1486/2018 - Autoriza o repasse de verba à associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h29
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Leis 705-2012 - Altera o anexo I da Lei 650-2011, de 08 de novembro de 2011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
LOA: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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LOA 2013: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2013 / LOA

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