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Arquivo Lei 275-2007 -Altera dispositivo da lei Municipal n°86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 836-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 829-2013 - Institui, nos termos do art. 182, § 4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 822-2013-Autorizar o município de Icaraíma a ratificar sua participação no Consorcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia -CORIPA.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h39
Autorizar o município de Icaraíma a ratificar sua participação no consorcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de influencia-CORIPA,bem adequar sua execução para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107-2005 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 1021-2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria,Plano municipal de saúde e Plano Municipal de assistência social para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 14h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1014-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1317-2016 - Declara de utilidade pública a entidade que específica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/10/2016 15h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1420-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1383-2017 - Dispõe sobre a remissão de crédito tributário de dívida de IPTU e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 13h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo object code Lei nº 1.855/2022 - Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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