Câmara Municipal

Lei 1011-2014 - Autoriza o Executivo municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h07
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Lei 1090-2015 - Autoriza a criação de cargos para o quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 11h53
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LEI 1375-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 13h35
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Lei 116/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/03/2019 18h27
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Lei Complementar 254-2007 - Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h15
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Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/08/2023
LOA 2024; Audiência Pública; Executivo Municipal; Lei Orçamentária Anual.
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Lei nº 1.823/2022 - Acrescenta parágrafo único aos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 e inclui o artigo 15-A na Lei Complementar nº 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma), e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/04/2022 08h50
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Lei nº 1.820/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/04/2022 14h03
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Lei complementar 634-2011 - Autoriza a contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A-AFPR e /ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e /ou Banco Nacional de Desenvolvimento-BNDS e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h49
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Lei 842-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h00
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