Câmara Municipal

LEI 1511/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h03
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LEI 1534/2018 - Autoriza abertura de CréditoSuplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h41
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Lei 1546/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 477/2010 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h06
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LEI 1548/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer subvenção para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h07
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Lei Complementar 472-2010 - Altera o Item I, do Artigo 12 da Lei n° 014 de 28 de junho de 2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h56
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Lei complementar 622-2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência e Fomento do Paraná S.A.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h36
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Lei nº 1.676/2020 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2020, em conformidade com o art.2º, da Lei Municipal n°1.270/2016 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h48
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Lei nº 015/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer concessão dos serviços funerários no município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h06
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LEI -1331-2016 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal nº 880 de 25 de julho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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LEI 1.653-2019 - Atualização Sistema Viário do Município de Icaraíma (VIGENTE): por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/05/2020 13h51
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