Câmara Municipal

Lei 07/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidade publica e revoga as disposições em contrário.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/10/2019 11h59
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Lei 009/1997 - Autoriza o chefe do Poder executivo a realizar teste seletivo para contratação de motorista e operador de máquinas pesadas, em caráter de urgência por necessidade de regularização na jornada de trabalho.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/10/2022 09h51
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Lei 26/1992 - Dispõe sobre a concessão de aposentadorias aos servidores municipais, pensões aos dependentes, institui o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 17h06
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Lei 033/2005 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais da área de saúde.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 034/2005 - Revoga a Lei 009/2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 035/2005 - Altera o Art. 1o da Lei 021/2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 036/2005 - Institui Abono de Permanência.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 037/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco S.A..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 038-2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 039/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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