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Arquivo PDF document Lei 395-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°362 de 21 de junho de 2008, que trata da Lei Orçamentaria para o exercício de 2009 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei Complementar 717-2012 - Revogar a Lei 17/2000.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei nº 1.901/2023 - Inclui o § 4º ao Art. 31-A da Lei 006/2003.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 091/2005 - Dispõe sobre alteração na Lei 026/92 que instituiu o Fundo de aposentadoria e pensões e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei nº 1.761/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.738.2020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/06/2021 10h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.905/2023 - Altera nomenclatura de Função Gratificada constante da Lei Municipal nº 1.388/2017.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 173-2007 - Altera o artigo 1° da Lei 107-2006.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 452-2009 - Autoriza o município a fazer concessão de bem imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 534-2010 - Altera arts. 1º e 2º da Lei Municipal n°452 de 10 de dezembro de 2009.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo object code Lei nº 1.647/2019 - Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 1.643 - 2019, dando nova redação.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/09/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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