Câmara Municipal

Lei nº 1.765/2021 - Torna os terrenos 041, 042 e 043, da quadra n.º 21, da planta oficial do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma em áreas livres.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/08/2021 08h26
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Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2025: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/08/2024
LOA, Audiência Pública
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Lei nº 1.834/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/05/2022 10h47
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Lei 073/2005 - Autoriza o município fazer concessão de imóvel para colônia de pescadores Z-18 de Porto Camargo.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/06/2020 15h06
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Lei 414-2009 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa .: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h16
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar(federal)n°123,de 14 de dezembro de de 2006.
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Lei 394-2009 - Altera o anexo I da Lei 301-2008, de 02 de abril de 2008.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h31
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Lei 743-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h27
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Lei 864-2013 - Autoriza o repasse de verba a Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h35
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Lei 826-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h41
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LEI 1207-2015 -Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
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