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Arquivo PDF document Lei 051/2005 - Autoriza o Município a firmar convênio com a APMI.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei 052/2005 - Autoriza a Chefe do Poder executivo municipal a dar ajuda a associação de moradores e amigos da comunidade Nossa Senhora de Fàtima.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document lei 053/2005 - Autoriza o Chefe do Poder executivo a dar ajuda financeira ás associações urbanas do município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 054/2005 - Revoga as Leis 034/2005 e 009/2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 055/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo object code lei 056/2005 - Altera a Lei 015/2004, dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 057/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Octet Stream Lei 058/2005 - Autoriza o município a firmar convenio com a associação de proteção á maternidade e infancia.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 059/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
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Arquivo Lei 060/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
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