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Arquivo Octet Stream LEI 1353-2017 - Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI-1486/2018 - Autoriza o repasse de verba à associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.926/2024 - Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do Solo para fins Urbanos e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2024 14h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 934-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 827-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.657/2019 - Dispõe sobre alteração dos Artigos da Lei Complementar nº 1.653.2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma).
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo LEI 1.657-2019 - Alteração dos Artigos da Lei Complementar nº 1.653.2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma) (VIGENTE)
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/05/2020 13h51
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo Lei nº 1.810/2022 - Revoga as Leis Municipais n.º 1.743/2021 e 1.745/2021.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/03/2022 10h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 1004-2014 - Autoriza afastamento do Prefeito Municipal de Icaraíma para Missão no Exterior e dá outras Providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei 1210-2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 13h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
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