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Arquivo Lei 067/2005 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades dos programas e convênios com as entidades públicas e ou privadas, nos termos do art.37, inciso IX da constituição Federal, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 068/2005 - Dispõe sobre a acontratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades do programa de erradicação do trabalho infentil - PETI e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 069/2005 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades dos programas e convênios com as entidades públicas e ou privadas, nos termos do art.37, inciso IX da Constituição Federal, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 70/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 071/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/06/2020 15h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo object code Lei 073/2005 - Autoriza o município fazer concessão de imóvel para colônia de pescadores Z-18 de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/06/2020 15h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 074/2005 - Autoriza a abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadção e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 075/2005 - Fixa os valores dos vencimentos dos cargos em provimento efetivo do poder legislativo municipal e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 076/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 077/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicionalespecial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
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