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Arquivo PDF document Lei 1171-2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PROCEDER A AMORT. DO DÉBITO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS - FAPI, MEDIANTE DAÇÃO EM PAG DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo LEI 1567/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso de imóvel público, e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 14h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.667/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/12/2019 14h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.859/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/12/2022 09h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2025
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/08/2024
LOA, Audiência Pública
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo Lei nº 1.810/2022 - Revoga as Leis Municipais n.º 1.743/2021 e 1.745/2021.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/03/2022 10h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.757/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/05/2021 10h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Window Matérias Legislativas
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 19/01/2021 — última modificação 19/01/2021 11h45
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre as Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2023 09h15
Localizado em Legislação / Emendas a Lei Orgânica do Município
Arquivo PDF document Lei 408-2009 - Autoriza o município de Icaraíma, a firmar Termo de convênio de cooperação com o instituto paranaense de assistência tecnica e extensão rural - Instituto EMATER.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
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