Resultado da busca por lei

2775 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Lei nº 1.851/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/10/2022 09h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.783/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2021 10h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.691/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo object code Lei nº 1.819/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/04/2022 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.870/2023 - Institui o dia municipal dos evangélicos em todo território do município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 469-2010 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma-PR, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo LEI 1373-2017 - Altera a Lei Municipal n° 1.350-2017, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/04/2017 16h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1350-2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.187-2015, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 15h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1567/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso de imóvel público, e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 14h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.708/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2020 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 41 42 43 [44] 45 46 47 ... 278