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Arquivo Lei 082/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 083/2005 - Cria cargos em comissão de assessor especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 084/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 085-2005 / Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 086/2005 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 087/2005 - Institui o programa de recuperação fiscal do município de Icaraíma-REFIS-CIDADE FUTURO, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 088/2005 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 089/2005 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 099 /2006 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/01/2019 18h08
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 100/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
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