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Arquivo Lei nº 1.726/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/10/2020 12h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.831/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/05/2022 16h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.826/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/04/2022 08h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Window Matérias Legislativas
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 19/01/2021 — última modificação 19/01/2021 11h45
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Lei 051/2005 - Autoriza o Município a firmar convênio com a APMI.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 259-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 887-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei Complementar 1315 -2016 - Altera o anexo II, IV e VI da Lei n° 519-2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei nº 1.667/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/12/2019 14h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.670/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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