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Arquivo Octet Stream Lei 107/2006 - Institui abono mensal temporário aos servidores ativos e inativos e pensionistas do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 108/2006 - Cria cargo em provimento efetivo e incorpora junto a estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 109/2006 - Altera o art.3º da Lei 006/99.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 110/2006 - Autoriza abertura de créditos adicional especial e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Octet Stream Lei 111/2006 - Autoriza o parcelamento de contribuição previdenciárias do Município referentes aos débitos junto ao fundo de aposentadoria e pensões de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo object code Lei 112/2006 - Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da comissão permanente de licitação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 113/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 114/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 115/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
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Arquivo Lei 116/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/03/2019 18h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
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