Câmara Municipal

Lei 259-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h17
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Lei 456-2009 - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 469-2010 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma-PR, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
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Lei 887-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h57
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Lei 832-2013 - Altera os termos da Lei n°02/80,05/90,021/93,021/94,031/99,034/92,035/99,083/05,428/09 e 713/12, criando cargos e nova estrutura de Cargos Comissionado para o município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h49
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Lei 1008-2014- Altera o anexo I da Lei 847/2013,de 24 de Abril de 2013.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h03
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Lei nº 1.680/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h38
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Lei nº 1.670/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
LDO 2014 Alteração.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 1.728/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/10/2020 12h22
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