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Arquivo Octet Stream Lei 111/2006 - Autoriza o parcelamento de contribuição previdenciárias do Município referentes aos débitos junto ao fundo de aposentadoria e pensões de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo object code Lei 112/2006 - Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da comissão permanente de licitação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 113/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 114/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 115/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 116/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/03/2019 18h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 117/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 118/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo object code Lei 119/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a comprar terrenos na área urbana do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 120/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a comprar prédio urbano para implantação do hospitalmunicipal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
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