Câmara Municipal

Lei 137/2006 - Dispõe sobre a constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (C.M.D.R.S.) do município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
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Lei 138/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
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Lei 139/2006 - Altera Art. 171 da Lei Municipal 006/2003 e de 08/05/2003, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h54
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Lei 140/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 15h26
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Lei 141/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 15h26
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Lei 142/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial, por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h39
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Lei 143/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h39
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Lei 144/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h40
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Lei 145/2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotaç~~ao e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h40
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Lei 146/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por provável excesso de arrecadação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h40
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