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Arquivo PDF document Lei Complementar 718-2012 - Criar o Programa Abrigo Institucional.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 1183-2015 - Autoriza concessão de uso gratuito de veículo e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1137-2015 - Autoriza repasse de verba ao Lar Sagrado Coração de Jesus de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei nº 1767/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2021 10h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.922/2024 - Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.807/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.733/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.780/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Icaraíma -PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.821/2022 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/04/2022 10h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.692/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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