Câmara Municipal

Lei 207-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h28
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Lei 435-2009 - Institui no município de Icaraíma 1° natal de luz e concede as respectivas premiações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h18
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Lei 905-2013 - Autoriza o repasse de verba a Sociedade Rural de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h41
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Lei nº 1.656/2019 - Dá nome a Praça Pública Municipal.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h04
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 064/2019: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 12/11/2019
Audiência Pública, Sistema Viário.
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Lei nº 1.922/2024 - Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h38
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Lei nº 1.789/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2021 11h29
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Audiência Pública - Plano Plurianual do Quadriênio 2022/2025 e Lei Orçamentária Anual de 2022.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 30/09/2021 — última modificação 30/09/2021 15h52
Plano Plurianual; Lei Orçamentária Anual; Audiência Pública; Convite; Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Lei nº 1.949/2024 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem e atendente de saúde.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/07/2024 10h21
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Lei 260-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h17
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