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Arquivo Lei nº 1.719/2020 - Altera o Artigo 71 da Lei n° 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.785/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2021 10h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.958/2024 - Altera a Lei Complementar nº 878/2013 que alterou a Lei Complementar nº 591/2011, que Institui os Perímetros Urbanos do Município, conforme anexo I e II e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2024 10h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.758/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/05/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.949/2024 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem e atendente de saúde.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/07/2024 10h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.845/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Educador Infantil dentro do quadro de servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/08/2022 13h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 124/2006 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a vender lote rural de propriedade do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 260-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 207-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar 473-2010 - Altera o anexo I da Lei 394-2009, de 12 de maio de 2009.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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