Câmara Municipal

Lei 615-2011 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h18
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Lei 946-2013 - Autoriza o Repasse de Verba a Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h39
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Lei 1024-2014 - Dispõe sobre a cessão de servidor público entre órgãos da administração direta,dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h45
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Lei 997-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos adicionais especiais no orçamento para 2014,inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h43
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LEI 1370-2017 - Exclui cargo de Assessor Jurídico.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 12h57
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Lei nº 1.713/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
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Lei nº 1.912/2023 - Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Descarte Adequado e a Separação Correta do Lixo no Município de Icaraíma - PR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h14
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Lei nº 1.789/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2021 11h29
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Lei nº 1.891/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/07/2023 08h59
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Lei 281-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h51
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