Câmara Municipal

Lei 252-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h11
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Lei 635-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município,firmar convênio, conceder Isenções Fiscais,Assumir obrigações e dá outras providências-Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município,firmar convênio, conceder Isenções Fiscais,Assumir obrigações e dá outras providências-Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social- Programa Morar Bem Paraná.
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Lei 615-2011 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h18
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Lei 946-2013 - Autoriza o Repasse de Verba a Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h39
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Lei 1024-2014 - Dispõe sobre a cessão de servidor público entre órgãos da administração direta,dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h45
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Lei 997-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos adicionais especiais no orçamento para 2014,inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h43
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Lei nº 1.850/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/09/2022 11h12
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 055/2019: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 02/10/2019
Projeto de Lei nº 055/2019, Audiência Pública.
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Lei nº 1.880/2023 - Anexo - 3, artigo 3º inciso I item c).: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/04/2023 10h59
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Lei nº 1.713/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
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