Câmara Municipal

Lei 194-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
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Lei 195-2007 - Altera dispositivos da Lei n° 094-2005, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h10
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Lei 196-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 16h12
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Lei 197-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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Lei 198-2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Educação-Conselho do FUNDEB.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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Lei 199-2007 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101-2000,Cria a Unidade de Controle Interno do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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Lei 201-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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Lei 202 -2007 -Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de dotação e dá outra providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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Lei 203-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, porExcesso de Arrecadação e dá outra providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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Lei 204-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de dotação e dá outra providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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