Câmara Municipal

Lei 252-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h11
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Lei 212-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
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Lei 199-2007 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101-2000,Cria a Unidade de Controle Interno do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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Lei 504-2010 - Autoriza o Pder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso de imóvel público, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
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Lei 635-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município,firmar convênio, conceder Isenções Fiscais,Assumir obrigações e dá outras providências-Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município,firmar convênio, conceder Isenções Fiscais,Assumir obrigações e dá outras providências-Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social- Programa Morar Bem Paraná.
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Lei 1236-2016 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h42
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LEI 1356-2017 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h24
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Lei nº 1.850/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/09/2022 11h12
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 064/2019: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 12/11/2019
Audiência Pública, Sistema Viário.
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Lei nº 098/2005 - Extingue cargos em provimento de comissão.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h51
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