Resultado da busca por lei

2775 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 211-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 212-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 213-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 214-2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 215-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 216-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 217-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 218-2007 - Autoriza a doação do Lote Urbano n° B-2-1 desmenbrado da Praça n°01, com área de 3.000,00m², localizado na Cidade de Icaraíma-Pr, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 219-2007 - Cria Àrea Urbana do Balneário Porto Camargo, no Município de Icaraíma, Estado do Paranáa e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 220-2007 - Autoriza o Município a fazer concessão de bens móveis .
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 52 53 54 [55] 56 57 58 ... 278