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Arquivo Lei nº 1.655/2019 - Dá nome a Praça Pública Municipal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.805/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.802/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.801/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.707/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2020 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.780/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Icaraíma -PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.838/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2022 09h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.835/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/05/2022 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.827/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/05/2022 10h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.684/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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