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Arquivo Lei nº 1.756/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/05/2021 10h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo object code Lei 044/2005 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar ajuda financeira ás associações rurais do município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 231-2007 - Dá nome a Centro Pedagógico Educacional.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 497-2010 - Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná-ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 910-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato o barracão situado no aterro sanitário municipal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1167-2015 - Autoriza o repasse de verba a sociedade rural de Icaraíma e dá outras providencias..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1236-2016 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1390-2017 - Altera nome Escola Municipal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1356-2017 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 1.804/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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