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Arquivo Lei nº 1.797/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.719/2020 - Altera o Artigo 71 da Lei n° 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.715/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/08/2020 13h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.958/2024 - Altera a Lei Complementar nº 878/2013 que alterou a Lei Complementar nº 591/2011, que Institui os Perímetros Urbanos do Município, conforme anexo I e II e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2024 10h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.839/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2022 09h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.825/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/04/2022 08h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.701/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.816/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/03/2022 10h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.763/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/06/2021 11h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.748/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/03/2021 09h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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