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Arquivo Lei nº 1.701/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.816/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/03/2022 10h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.763/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/06/2021 11h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.756/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/05/2021 10h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.748/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/03/2021 09h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 057/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo object code Lei 044/2005 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar ajuda financeira ás associações rurais do município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Octet Stream Lei 111/2006 - Autoriza o parcelamento de contribuição previdenciárias do Município referentes aos débitos junto ao fundo de aposentadoria e pensões de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 211-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 403-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
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