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Arquivo Lei 497-2010 - Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná-ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Octet Stream Lei 471-2010 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2010, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2010 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 1041-2014 - Autoriza o repasse de verba à Sociedade Rural de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo LEI 1482/2018 - Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n° 1.674/2020 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Audiência Pública - Projeto de Lei nº 055/2019
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 02/10/2019
Projeto de Lei nº 055/2019, Audiência Pública.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 1.804/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.737/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.715/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/08/2020 13h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.774/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/10/2021 09h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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