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Arquivo Lei 276-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Tar archive Lei 277-2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 278-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 280-2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS,NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL n° 11.107/2005 e DECRETO N° 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 281-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 282-2007 -Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/06/2019 16h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 283/2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 11h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 284-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 285-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 286-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
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