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Lei 270-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/07/2017 15h20
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2007
Lei 271-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/07/2017 15h24
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2007
Lei 272-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/07/2017 15h20
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2007
Lei 273-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/07/2017 15h20
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2007
Lei 274-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplentar por anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/07/2017 15h20
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2007
Lei 275-2007 -Altera dispositivo da lei Municipal n°86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/07/2017 15h26
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2007
Lei 276-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/07/2017 15h20
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2007
Lei 277-2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/07/2017 15h20
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2007
Lei 278-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
23/05/2019 16h11
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
Leis 2007
Lei 280-2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS,NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL n° 11.107/2005 e DECRETO N° 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
23/05/2019 16h47
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2007
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