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Arquivo Lei nº 1.683/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.731/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.847/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/08/2022 09h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.686/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.954/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 165/2006 -Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/11/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Octet Stream Lei 107/2006 - Institui abono mensal temporário aos servidores ativos e inativos e pensionistas do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo LEI 1452-2017 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/01/2018 10h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1377-2017 -Autoriza a contratação de um estagiário para o Fundo de Aposentadoria e Pensões de Icaraíma – FAPI e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1369-2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer subvenção para ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE ICARAÍMA - ASPLEIR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 12h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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